ITBI cai para 1,5% em Aparecida; município também terá Refis 

A partir da próxima segunda-feira (5), a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Aparecida de Goiânia cairá de 2,5% para 1,5%. Sancionada pelo prefeito Leandro Vilela, a redução será válida até 6 de novembro com o objetivo de aquecer o mercado imobiliário, incentivar a regularização de propriedades e elevar a arrecadação espontânea do município. O novo percentual de 1,5% incidirá sobre as transmissões no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), especificamente sobre a parcela não financiada, além das demais transmissões onerosas previstas na lei municipal. Junto à medida, o prefeito anunciou a publicação do decreto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa atende a uma demanda do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), integrando o município aos esforços de regularização de débitos durante a Semana Nacional da Conciliação.     zerooudez.com.br