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Nota Dez: Multa e processo para quem descartar lixo irregularmente em Goiânia

“A Prefeitura de Goiânia, por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em parceria com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), tem intensificado a fiscalização contra o descarte inadequado de lixo e entulho na cidade. Várias pessoas já foram flagradas descartando resíduos de forma clandestina em praças, canteiros centrais e calçadas de ruas e avenidas. Essa prática, além de causar danos ambientais, como a poluição do solo e a proliferação de vetores de doenças, e prejudicar a saúde pública, é considerada crime ambiental, conforme o art. 54 da Lei nº 9.605/98. A Prefeitura já identificou infratores em diversos bairros, como Vila Nova, Centro e Campinas, e os encaminhou para as devidas providências legais, como a aplicação de multas e a abertura de processos administrativos. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153. O denunciante não precisa se identificar. 

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