O novo Código de Posturas de Goiânia, sancionado pelo prefeito Rogério no último dia 15 de dezembro, entra em vigor a partir do dia 28 de janeiro de 2024. A nova lei substitui o Código de Posturas em vigência desde 1992, e faz parte de um pacote de 12 legislações que complementam o novo Plano Diretor de Goiânia, que entrou em vigor no segundo semestre de 2022. A grande novidade é a dispensa da licença de alvará de localização e funcionamento para atividades de baixo e médio grau de risco. No Ar na Terra FM.
Add to favorites 0